Aneel reajusta tarifas da CEA para 95,5%, mas cobrança não pode ser praticada

O endividamento da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) desde 2004 já totaliza mais de 1 bilhão de reais. Sem a possibilidade de quitar esse débito com o órgão regulador, a Aneel congelou o reajuste das tarifas há 8 anos. Mas em reunião realizada ontem (22), a diretoria da Agência deliberou por conceder aumento retroativo ao período em que a CEA está inadimplente. O percentual estipulado pela Aneel obrigaria a CEA a praticar um aumento de 95,5%.
A nova tarifa deveria entrar em vigor no dia 30 de novembro. Mas não pode ser aplicada devido ao volume da dívida e uma série de encargos no setor elétrico. Se fosse repassada diretamente ao consumidor, o impacto nas contas de energia seria de 106,6% para clientes considerados de baixa tensão, e de 54,81% para consumidores de alta tensão.
No entendimento dos técnicos da Aneel, se a CEA quitar os débitos setoriais, ou seja, sair da inadimplência, as tarifas da empresa voltarão a ser discutidas. Em 2007, o órgão regulador pediu a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia, chegando inclusive, a criar um grupo de trabalho para tentar "salvar" a Companhia. As hipóteses mais suplantadas seriam, se a CEA conseguisse pagar o que deve, este valor exorbitante não poderia ser cobrado dos consumidores, que questionam a qualidade do serviço prestado.
A assessoria de comunicação da CEA informou que a estatal vem adotando medidas para sanear as pendências existentes, e já encaminhou relatório a diretoria da Aneel contendo as ações em execução. Em um desses documentos, pediu que o órgão regulador voltasse a praticar o reajuste de tarifas. Pois a defasagem nas cobranças poderia levar a CEA a perder a concessão e de vez encerrar atividades. Entretanto, sobre o reajuste tarifário de 95,5% a estatal afirma que ainda não recebeu qualquer comunicado oficial da Aneel.
No segundo semestre do ano, o governo repassou R$ 500 mil reais a Agência para amortizar a dívida e ter respaldo para continuar com as negociações. No entanto, o diretor da Agência e relator do processo, Romeu Rufino assegura que o órgão enviará um ofício ao governo do Estado cobrando medidas atuais em relação a situação da estatal. (Stefanny Marques)

Fonte: Jornal A Gazeta